EMBALAGEM
GRAPHPRINT DEZEMBRO 15
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Assinadooacordo setorial para
logística reversade embalagens
ODIA25DENOVEMBROREGISTROUUM IMPORTANTEMOMENTONAPOLÍTICA
AMBIENTALBRASILEIRACOMAASSINATURADOACORDOSETORIAL PARA
IMPLANTAÇÃODOSISTEMADE LOGÍSTICAREVERSADEEMBALAGENS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pro-
dutos comercializados em embalagens devem estruturar e im-
plementar sistema de logística reversa, mediante retorno desses
materiais após o uso pelos consumidores, preferencialmente, por
meio de acordo setorial firmado entre União, representada pelo
Ministério doMeioAmbiente, e o setor empresarial.
O acordo é composto pelas seguintes seções: partes; considera-
ções; definições; objeto; operacionalização do sistema de logís-
tica reversa; obrigações da União; participação do consumidor;
responsabilidades gerais das empresas, fabricantes e importado-
res de produtos comercializados em embalagens, fabricantes e
importadores de embalagens, dos distribuidores e comerciantes,
titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos
