GRAPHPRINT MARÇO15
45
ARTIGO
A nova redação da Norma Regulamentadora 12
(NR-12), que estabelece os quesitos de segurança
paraasmáquinaseequipamentosdochãode fábri-
ca,amplioude40para340onúmerodeexigências.
Comoamudança vem sendodiscutidadesde2011,
o lógico é que não se aplicassemmultas. Porém,
não é o que ocorre. Oparque gráfico e outros seto-
res industriais estão pagando um alto preço pelos
desencontrosecontradiçõesdoGovernoFederal no
tocanteàaplicaçãode sançõesàsempresas.
Para se ter ideia da gravidade da questão, a Con-
federação Nacional da Indústria (CNI) calcula que
a adaptação às novas regras significaria investi-
mentodeR$100bilhões. Por essa razão,aentida-
de reivindica que a nova redação contenha textos
distintos para as obrigações de usuários e de fa-
bricantes demáquinas, um corte temporal paraos
equipamentos usados e a prorrogação e revisão
dos prazos para adequação.
Especialistas no tema também consideram inviá-
veis alguns itens da NR-12, dentre eles: a coloca-
ção de controles eletrônicos emmáquinas antigas,
nãopreparadaspara recebê-los,masquepoderiam
cumprir os requisitos de segurança com uma solu-
çãomecânica; ea compradenovos equipamentos,
cujo investimentoseriamuitoalto,alémdocustode
descartedosantigos, jáqueéproibidaasuavenda.
Tudo isso vem sendo discutido na Comissão Na-
cional Tripartite Temática (CNTT), com represen-
tantesdogoverno, empregadores e trabalhadores.
O bom senso indica que, enquanto algo está sen-
do analisado, sanções não devem ser aplicadas.
Porém, essa lógica, infelizmente, não prevalece. A
fiscalização está atuante emultando.
Os desentendimentos no âmbito do governo são
tantos, que geraram contestações em 2014, como
nota pública do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait) desautorizando infor-
mação do entãoministro da Fazenda, GuidoMan-
Umanorma inviável
PorSidneyAnversaVictor*
tega, de que as multas relativas à NR-12 estariam suspensas. Em nota oficial,
no dia 20 de junho, oMinistério doTrabalho e Emprego também confirmou que
a fiscalização não havia sido suspensa e que não publicara qualquer ato sobre
isso. Entretanto, o entãoministroManoel Dias contradisse a sua própria Pasta,
afirmando que a fiscalização estaria suspensa para setores que se sentissem
prejudicados e fizessem um pedido de avaliação. O Sinait, então, desautorizou
os dois ex-ministros.
Enquanto isso, o empresariado seguiu sendomultado. A indústria gráfica é uma
das que estão sentindo de modo mais agudo a fiscalização relativa à NR-12.
Composto em sua grandemaioria por pequenas empresas, inclusive no Estado
deSãoPaulo,maiormercadonacional, o setor não tem condições de realizar os
investimentosnecessáriosparasubstituiçãodasmáquinas,principalmentenes-
temomentode estagnaçãodonível de atividade. Omais grave éque as exigên-
cias naáreagráfica causamperplexidadeatémesmoaos fabricantes europeus,
que consideram exagerados os requisitos daNR-12.
A segurança dos trabalhadores é uma preocupação prioritária. Entretanto, deve
ser atendidapormedidasexequíveisdeadaptaçãodemáquinas, treinamentodos
recursos humanos edisseminaçãodeuma consciência contraacidentes nas em-
presas.A imposiçãodeumanorma inviável éumdesserviço,poisnãosolucionará
oproblema, geraráônuspermanenteseacabarácausandodesemprego.
*PresidentedaAbigraf Regional SãoPaulo (Associação
Brasileirada IndústriaGráfica-SP)
