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GRAPHPRINT AGOSTO17
Rotulagem
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jeto de um decreto para a implantação da
6ª revisãodoGHSnopaís. Odecretoainda
não foi publicado,mas é possível acessar
o seu rascunho. Até então, os requisitos
para elaboração de SDS estão apresenta-
dos naNormaNTC 4435, de 2010.
CHILE
A instalação do GHS no país começou ofi-
cialmente em 2012, com a colaboração da
United Nations Institute for Training and
Research (Unitar) como agência imple-
mentadora. Em 2015, o Instituto Nacional
de Normalización (INN) atualizou a norma
NCh 2245:2015, que trata da ficha de se-
gurançadeprodutosquímicos,baseadana
5ª revisãodoGHS.AnormaNCh2245:2015
tornou-se obrigatória por meio do Decreto
nº 61, de 26 de setembro de 2015. A clas-
sificação de perigo da ficha de segurança
chilenadeve levaremconta tambémanor-
maNCh382:2017, que traz a classificação
deprodutosperigosospara transporte.
ELSALVADOR
O GHS não foi implementado ainda no
país. A Unitar tem auxiliado os países
da América Central na implantação do
GHS, realizando workshops sobre o
assunto. O Decreto nº 41, de 2000 es-
tabelece identificação e rotulagem de
produtos químicos correspondentes
àquelas aceitas internacionalmente
para o transporte de produtos perigosos
do Orange Book, da ONU.
EQUADOR
O GHS se tornou efetivo em janeiro de
2017 para transporte, armazenamen-
to e manuseio de produtos químicos, no
Equador, de acordo com o Regulamento
Técnico RTE INEN 078. A Norma Técnica
equatoriana NTE INEN 2266:2013 foi de-
senvolvida com base no GHS, mas, antes
de 2017, essa norma tinha caráter volun-
tário e somente no presente ano tornou-
-se obrigatória.
GUATEMALA
No dia 21 de outubro de 2014 houve um
workshop com a colaboração da Unitar
para o planejamento da implementação
doGHS, quedeveria ter sidoconcluídaem
2014, porém não há informações sobre o
andamento do projeto após essa data.
HONDURAS
Nãohá informações sobreaefetivaçãodo
GHS para classificação de produtos quí-
micos emHonduras.
MÉXICO
AnormamexicanaNOM-018-STPS-2015
torna obrigatória a aplicação do GHS
para classificação, rotulagem e elabo-
ração da SDS no México. A norma foi
publicada em 9 de outubro de 2015 e
segue a 5ª revisão do GHS. O prazo para
adaptação éde três anos, apartir dapu-
blicação da norma, portanto, após outu-
bro de 2018, o GHS se torna obrigatório
no país. Até essa data, o regulamento
NMX-R-019-SCFI-2011 torna a aplica-
ção do sistema voluntária.
NICARÁGUA
O Regulamento Nº 196, de 2007, cita que
todo fabricante, importador, fornecedor,
formulador e usuário de substâncias pe-
rigosasdeveencaminhar afichadedados
desegurançaaoMinistériodoTrabalhoda
Nicarágua, e todo produto químico deve
possuir elementos de rotulagem. Porém
as legislações do país não citamnada so-
bre a utilização doGHS para identificação
de perigos oupara rotulagem.
PANAMÁ
Não há informações sobre a implementa-
ção doGHSnoPanamá.
PARAGUAI
O Decreto 14.390 estabelece que os tra-
balhadores que utilizam produtos quími-
cos perigosos devem ter acesso à SDS. O
Paraguai émembro do Mercosul e, como
tal, espera-se que implantará oGHS.
PERU
Na Resolução Nº 344, de 2013 é men-
cionado o avanço da implementação do
Sistema Globalmente Harmonizado (GHS/
SGA) para aClassificação eRotulagem de
Produtos Químicos Perigosos. Porém a
sua efetivação ainda não foi realizada.
REPÚBLICADOMINICANA
Não há informações sobre a implantação
do GHS no país, mas no Decreto n° 522,
de outubro de 2006, estão descritas as
obrigações dos fabricantes, importadores
e fornecedores, obrigando-os a embalar e
rotular os produtos e substâncias quími-
cas para garantir a identificação clara do
conteúdo, dos riscos do produto e a Fo-
lha comDados de Segurança. Em termos
de aplicação de instrumentos universais
para o transporte de produtos químicos, a
República Dominicana ainda não instalou
oGHS.
URUGUAI
ODecreto 307/09 estabeleceu a obrigato-
riedade da utilização do GHS para elabo-
ração da Ficha de Informações de Segu-
rança (Ficha de Datos de Seguridad, FDS
em espanhol) e Rotulagem de Produtos
Químicos Perigosos. O prazo para rotu-
lagem era de um ano. O decreto 346/11
prorrogou para 31 de dezembro de 2012,
para rotulagem de substâncias puras, e
31de dezembro de 2017, paramisturas.
VENEZUELA
A norma venezuelana Fondo Norma
3059:2006 (2ª revisão), “Hoja de Datos
de Seguridad para Productos Químicos”,
adota que a concentração da composi-
ção dos ingredientes seja especificada de
acordo ao estabelecido no GHS, mas não
há informações a respeito de outras obri-
gatoriedades em relação do sistema.