ARTIGO
GRAPHPRINT DEZEMBRO 15
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Mesmo que custassemmuitomais do que os R$ 7,83 por exem-
plar vendido ao governo (fonte: pesquisa Fipe/CBL/Snel), os livros
didáticos,paradidáticosede literaturadistribuídosaosalunosdas
escolas públicas ainda seriam os “mais baratos do mundo”. Afi-
nal, não hámelhor relação custo benefício do que prover leitura,
conhecimento e informação comomeios para a inclusão socioe-
conômica edemocratizaçãodas oportunidades. Isso é aindamais
relevante numa sociedade de alta disparidade de renda, como a
brasileira.
Assim, é lamentável o atraso do Ministério da Educação nos pa-
gamentos a editoras relativos à compra de livros didáticos do En-
sino Médio e do Fundamental. Em decorrência desse problema,
há sério risco de que as empresas não consigam entregar parte
dos exemplares para o ano letivo de 2016, o que seria um desas-
tre para os alunos de baixa renda da Pátria Educadora. Segundo
informações do mercado, as editoras trabalham com uma dívida
em torno de R$ 600milhões. Levantamento no sistema de acom-
panhamentodegastos federaismostraqueos livrosentreguesaté
outubro somavam valor deR$545,8milhões, dos quais ogoverno
havia pagado somenteR$ 106,4milhões.
Além dos danos aos estudantes e às escolas, esses descabidos
atrasos prejudicammuito as editoras e toda a cadeia produtiva, in-
cluindo as gráficas, pois há o risco de que a inadimplência estatal
acabe tendo repercussões em cascata nomercado. É inadmissível
queumprogramadeajustefiscal,destinadoacorrigir a incontinên-
ciafinanceiradogoverno,abranjaos livrosdestinadosacriançasde
famíliasdebaixa renda. Que secortemoutrasdespesas!
Esse absurdo atraso de pagamento remete a outra questão grave
relativaao temanoBrasil, queéodescumprimento constitucional
do princípio da isenção tributária do livro. A despeito das imu-
nidades, inclusive do papel e das editoras, para sua impressão
as gráficas nacionais recolhemalíquotade9,25%de contribuição
para o PIS/Cofins. Isso encarece a produção e estabelece concor-
rência desigual com impressores de outros países, pois as obras
impressas no exterior, ironicamente, usufruem demodo pleno da
imunidade tributáriapara livros, garantidaemnossaConstituição.
Por isso, é importante o projeto de lei 2.396/2015, em tramitação
na Câmara Federal, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e
da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da impres-
são de livros no Brasil. A matéria corrige uma distorção grave.
Livros didáticos deveriam estar
imunes aos cortes dogoverno
Levi Ceregato*
Se aprovada, pode contribuir para reduzir os custos até mesmo
das obras “mais baratas domundo” compradas pelo próprio go-
verno. É inacreditável que se descumpra no Brasil um preceito
constitucional inequívoco, que é a total imunidade tributária para
aproduçãode livros.DesrespeitandoaLeiMaioreatrasandoopa-
gamento das obras destinadas aos estudantes da rede pública de
ensino, continuamos patinando na injustiça social, esta produtora
de crises cíclicas e inimiga do desenvolvimento.
*PresidentedaAbigrafNacional (AssociaçãoBrasileirada
IndústriaGráfica).
