Revista Graphprint - Edição 186

GRAPHPRINT Jul/Ago 2018 24 Papel imune Alta carga tributária do papel incentiva desvio de imunidade Visando uma solução para o complexo problema do papel imune, Andipa (Associação Nacional dos Distribuidores de Papel) e Sina- pel (Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo) promoveram o evento “Papel Imune e os desafios para prevenir o desvio de des- tinação”, no dia 11 de junho, em São Paulo. Estiveram presentes representantes dos segmentos de distribuição, da indústria gráfica, de fabricantes nacionais e estrangeiros e de importadores, além de advogados, de profissionais da Receita Federal e de juízes do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas). Evento sobre papel imune aponta problemas no Recopi e propõe mudanças A diferença de mais de 30% entre o preço do papel para im- pressos em geral e aquele que deve ser utilizado para impressão de livros e periódicos é um estímulo ao desvio de finalidade do papel imune, ilícito que provoca sonegação fiscal e distorce o mercado. A alternativa de controle estadual trouxe mais ônus para os fornecedores de papel, uma vez que descumpre um dos objetivos iniciais da medida que é dar segurança às operações realizadas no âmbito do Sistema Recopi - Registro e Controle das Operações com Papel Imune. Oito palestrantes abordaram questões que passam pela concessão da imunidade ao papel para incentivo à educação e à cultura, pelos mecanismos de controle e fiscalização, incluindo as autuações de fornecedor por cassação retroativa de registro do comprador, que teria dado destinação indevida ao papel. Com ampla explanação