Revista Graphprint - Edição 180

CENÁRIO GRAPHPRINT OUTUBRO 17 46 O mercado do papel imune movimentou em 2016 cerca de 700 mil toneladas, dos quais quase 40% de forma ilegal, como aponta o levantamento realizado pela Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação responsável pelo setor brasileiro de árvores planta- das. Pelos cálculos da entidade, o Governo Federal, os Estados e os Municípios deixaram de arrecadar R$ 260 milhões em tributos no último ano, valor sonegado com o desvio de finalidade. Instituído pelo Artigo 150 da Constituição Federal, a denominação papel imune refere-se àquele destinado à impressão de livros, jor- nais e periódicos, para impulsionar a cultura, garantir a liberdade de manifestação de pensamentos e fortalecer a educação. A imu- nidade tributária, que inclui isenção de impostos como o IPI, ICMS e o Imposto de Importação, além de redução tributária do PIS/ Cofins, representa, em média, uma incidência de até 36% menor em relação aos tributos pagos pelo papel comercial. Porém, na prática, este benefício tem estimulado ações ilegais de desvio de finalidade do papel imune, que acaba sendo utilizado de forma irregular por empresas que o adquirem para, supostamen- te, produzir livros e periódicos, mas que fazem uso deste mate- rial para outros fins. Agindo desta maneira, não há incidência de impostos sobre tais operações, o que constitui crimes de evasão fiscal, causando sérios prejuízos aos cofres públicos e a toda ca- deia produtiva do papel, cumpridora de suas obrigações fiscais e sociais. Para combater esse desvio de finalidade, foi instituído o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune – Recopi Nacional. De acordo com o levantamento, mesmo com a queda de comercia- lização do papel imune no mercado brasileiro (-5,6%), a participa- ção do desvio de finalidade aumentou três pontos percentuais no último ano, saltando de 36% em 2015 para os atuais 39%. A Ibá segue atuando junto aos órgãos responsáveis para intensi- ficar o combate às fraudes fiscais relacionadas ao papel imune e à concorrência desigual e desleal, minimizando o prejuízo aos co- fres públicos e às empresas idôneas. “Nos últimos sete anos, per- cebemos uma queda lenta do desvio de finalidade do papel imu- ne. Por isso, é fundamental intensificar a fiscalização e fazer com que o Recopi transforme-se, de fato, em um sistema de alcance nacional, com a regulamentação por parte de todos os Estados”, comenta Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá. AÇÕES CONSTANTES Ao longo de 2016, a Ibá debateu com órgãos do Governo ações de combate ao desvio de finalidade e, como resultado, a Receita Federal incluiu o papel imune entre os três itens prioritários do tó- pico evasão fiscal do Plano Anual de Fiscalização para 2017, atrás apenas dos cigarros e das bebidas. Associação divulga levantamento sobre o mercado de papel imune Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá: “Nos últimos sete anos, percebemos uma queda lenta do desvio de finalidade do papel imune. Por isso, é fundamental intensificar a fiscalização e fazer com que o Recopi transforme-se, de fato, em um sistema de alcance nacional, com a regulamentação por parte de todos os Estados.” DADOS MOSTRAM PERDA DE ARRECADAÇÃO DE R$ 260 MILHÕES EM 2016 POR PRÁTICAS ILEGAIS DE UTILIZAÇÃO