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ARTIGO
GRAPHPRINT NOV 12 24
Por todas essas razões, a MP 579 foi uma conquis-
ta da sociedade, capitaneada pela Fiesp. Em nossa
campanha, colhemos milhares de assinaturas, dando
visibilidade a uma questão que passaria despercebi-
da. Parecia haver um acordo tácito para se prorro-
gar novamente as concessões, à revelia de nossa
Constituição, sem redução de preços. Fizemos a
nossa parte, chamando a atenção para algo que
seria muito danoso ao País. A presidenta Dilma
Rousseff, uma profunda conhecedora da matéria,
acabou fazendo o que é certo. Agora, é efetivar os
descontos na conta de luz de todos os brasileiros a
partir de janeiro de 2013.
A Medida Provisória 579 do Governo Federal, que estabelece redução média
de 20,2% das contas de energia elétrica dos brasileiros, é uma luz no buraco
negro da competitividade do País, somando-se a outros avanços recentes,
como a queda dos juros, a revisão do câmbio, as desonerações tributárias e o
pacote de obras de logística e transporte em regime de parceria público-pri-
vada. A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia,
contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.
Foi exatamente pela consciência sobre o amplo significado dessa medida
que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou, no
ano passado, a campanha “Energia a Preço Justo”. Mobilizamo-nos na mídia,
participamos de audiências públicas sobre o tema, sensibilizamos o Poder
Legislativo, dialogamos com o governo e ingressamos com representação
no Tribunal de Contas da União - TCU, no qual questionamos as razões que
mantinham o preço alto.
Os motivos de termos 80% de nossa matriz energética em hidrelétricas, a
forma mais barata de produzir energia, e a terceira conta de luz mais cara do
mundo eram absolutamente equivocados e inaceitáveis. Os brasileiros esta-
vam bancando indevidamente, todos os meses, a parcela relativa aos inves-
timentos feitos na construção das usinas. Isso, contudo, já havia sido pago
há muitos anos. Hoje, as geradoras vendem o megawatt-hora por R$ 90, mas
segundo os estudos da Fiesp, pelo menos R$ 70 representam amortizações
já pagas há muito tempo.
As concessionárias que decidirem manter o preço atual terão de disputar os
leilões a partir de 2015; as que quiserem antecipar para 2013 a redução farão
Uma luz na competitividade
Por Paulo Skaf*
Foto: Kênia Hernandes
A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia,
contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.
uma espécie de contrato de prestação de serviços. O mais importante é que
o barateamento das contas de luz seja efetivado, e para todos os brasileiros,
já no próximo ano. E que, nesse barateamento, se atinja o preço justo.
Por isso é que nós continuaremos acompanhando a medida e o modelo ado-
tado, que tem que ser realizado com transparência. Mesmo que algumas em-
presas queiram manter os preços até 2015, o barateamento será viável, pois
o Sistema Eletrobrás já aderiu, e ele representa 60% da geração e 80% da
transmissão da energia elétrica no País. Outras companhias estão avalian-
do a medida, e não escondem seu descontentamento com ela. Contudo, é
melhor desagradar alguns poucos para beneficiar 190 milhões de pessoas.
Ainda nas contas da Fiesp, o preço justo da energia injetará R$ 24 bilhões ao
ano na economia, ou R$ 720 bilhões no bolso de todos os brasileiros em 30
anos, prazo médio de uma concessão elétrica.
*Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).