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PL que quer ampliar recursos para compras de livros é aprovado na Comissão de Educação da Câmara

04/12/2018 - 13:12

Os deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovaram projeto de lei (PL) que quer destinar no mínimo 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a compra de livros. Eles acompanharam o relatório do deputado Floriano Pesaro (PSDB / SP) que tinha emitido parecer favorável à matéria proposta pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS / SP).

No seu relatório, Pesaro fez uma emenda propondo a retirada da limitação dos 5%, proposta pela ex-parlamentar, dizendo que é “plenamente razoável e desejável que, se assim puder, a escola possa usar proporção maior destes recursos para uma maior qualidade, quantidade e variedade dos livros e outros materiais similares assim adquiridos”.

Criado em 1995, o PDDE destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. As escolas recebem um valor fixo que pode variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de um valor per capita que vai de R$ 20 a R$ 80. Segundo levantamento da ex-deputada, nos últimos três anos, o programa envolveu investimentos de R$ 2,08 bilhões anuais. Os recursos não podem ser utilizados para compra de livros didáticos ou de literatura que já são distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do PNLD ou similares.

O PL agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de lá para a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde tem tramitação terminativa, ou seja, não passará pelo Plenário. Antes de ir à sanção presidencial, o PL passará pelo Senado.

Fonte: PublishNews

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