Visando uma solução para o complexo problema do papel imune, A Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa) e o Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo (Sinapel) promoveram o evento “Papel Imune e os desafios para prevenir o desvio de destinação”, no dia 11 de junho, em São Paulo. Estiveram presentes representantes dos segmentos de distribuição, da indústria gráfica, de fabricantes nacionais e estrangeiros e de importadores, além de advogados, de profissionais da Receita Federal e de juízes do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas).
Oito palestrantes abordaram questões que passam pela concessão da imunidade ao papel para incentivo à educação e à cultura, pelos mecanismos de controle e fiscalização, incluindo as autuações de fornecedor por cassação retroativa de registro do comprador, que teria dado destinação indevida ao papel. Com ampla explanação sobre a parte legal, foram destacadas as ações de fiscalização, como a inclusão do papel imune na lista de prioridades da Receita Federal.
Sobre a legislação do Recopi, foi apresentada proposta de alteração das normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo para que o fisco cobre efetivamente daquele que desviou o papel de sua finalidade imune. A condição é considerada como regra de ouro para dar segurança jurídica às operações com papel imune. Outro ponto destacado no evento foi o entendimento dado nas ações envolvendo o fisco paulista do princípio de boa-fé.
Com perguntas, a plateia participou do debate, que enfatizou a importância de se manter a imunidade para o papel, com urgente revisão das regras de controle e fiscalização para coibir o ilícito e punir os fraudadores. “As condições atuais favorecem apenas aqueles que praticam o desvio”, afirmou Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, advogado tributarista que atua no setor, ao apontar o fim da imunidade como possível solução. No debate, as entidades setoriais reforçaram que impedir a tributação sobre o papel para impressão de livros, jornais e revistas, via Constituição Federal, é um instrumento de proteção à cultura e à democracia.
Várias manifestações destacaram que a grande diferença de tributação sobre o mesmo produto, dependendo da destinação, é o que torna o desvio tão atrativo. Para o presidente do Conselho Diretor da ANDIPA, Vitor Paulo de Andrade, a redução da carga tributária sobre o papel é o melhor caminho para o combate aos ilícitos com papel imune e também como fomento ao setor. “O papel é matéria-prima. Reduzir a carga sobre o papel vai estimular a produção gráfica e editorial e melhorar a competitividade da indústria nacional”, avaliou Andrade, completando que a desoneração no papel seria compensada pelo crescimento no elo seguinte da cadeia, que gera produtos de maior valor agregado.
Para o presidente do Sinapel, Vicente Amato Sobrinho, o evento foi uma oportunidade de aprofundar o debate sobre o problema do controle do papel imune. “As propostas e contribuições serão discutidas e devem nortear ações futuras”.
