As principais entidades patronais do País estão se opondo à decisão do Ministério da Educação (MEC) de rever os critérios de repartição dos recursos para o chamado Sistema S, que reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). Atualmente, dos 2,5% sobre a folha de pagamento que as empresas recolhem todos os meses para financiar o sistema, 1,5% é destinado a serviços sociais e 1% a serviços de aprendizagem.
Sob a justificativa de expandir a rede de entidades privadas de formação profissional e de obrigá-la a ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos de nível médio, a proposta do ministro Fernando Haddad inverte as porcentagens, destinando 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. O projeto, que será enviado ao Congresso este mês, também prevê a criação de um Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) para distribuir os recursos.
Hoje, eles são repassados diretamente para as entidades do Sistema S, que movimentam anualmente R$ 8 bilhões. Com isso, as entidades perderiam a liberdade de gastar livremente seus recursos, sendo obrigadas a seguir as determinações do MEC. Nas contas do Ministério, os cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional oferecidos por entidades como o Senai e o Senac formam atualmente 60 mil alunos, na faixa etária entre 18 e 24 anos. Com o novo critério de distribuição dos recursos do Sistema S, eles poderiam formar 1,5 milhão de estudantes. "O Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional", diz Haddad, depois de acusar as entidades privadas de formação profissional de oferecer mais cursos pagos do que gratuitos. "O recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar", afirma o ministro.
As entidades patronais, por sua vez, lembram que o Sistema S não foi criado para dar suporte às políticas educacionais do governo, mas para permitir o desenvolvimento da indústria e do comércio, formando mão-de-obra especializada para os setores econômicos que se expandiram com o avanço da tecnologia. Além de delegar para os serviços sociais da iniciativa privada uma tarefa básica do Estado - que é oferecer ensino público de boa qualidade -, dizem os empresários, a proposta de Haddad desorganiza o funcionamento de entidades bem administradas e compromete sua autonomia acadêmica. "É uma proposta esperta de estatização", afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Filho.
Para o MEC, os cursos do Sesi e do Senac são "elitistas", têm curta duração e carecem de "baixo impacto social", uma vez que muitos alunos são oriundos da rede privada de ensino fundamental. Para o empresariado, as entidades do Sistema S só não acolhem mais estudantes egressos do sistema público em seus cursos gratuitos porque, dada a má qualidade da educação que lhes foi oferecida, eles não têm preparo para acompanhar as aulas. "O ministro da Educação diz que falta critério para os atendimentos, só que trabalhadores não são apenas os operários. O governo também diz que nossos cursos são elitizados. Ele acha que tem de dar curso para pobre, aquela falácia dos egressos do ensino público", diz Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor-regional do Senac. "A iniciativa do governo é uma intervenção grave. Revela manifesta desconfiança do trabalho que está sendo feito pelos órgãos de formação profissional do Brasil", afirma Danilo Miranda, diretor-regional do Sesc.
Não é difícil ver quem tem razão nessa polêmica. A iniciativa privada desenvolveu um eficiente sistema de treinamento, aperfeiçoamento e qualificação de mão-de-obra. E o governo, em vez de concentrar recursos e esforços para melhorar a qualidade do ensino público, mais uma vez invoca o "social" como pretexto para tentar interferir na mais bem-sucedida experiência de ensino profissionalizante que se fez neste país.
