Revista Graphprint - Edição 145 - page 50

ARTIGO
GRAPHPRINT JUL 14
50
ACâmara dos Deputados aprovou emmaio, por unanimidade, um
texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universali-
zando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econô-
micase reduzindo,emalgunscasos,asubstituição tributária,uma
velhapráticadosEstadosparaantecipar receita. Comoscontroles
eletrônicos de hoje, essa substituição perdeu o sentido e poderia,
simplesmente, ser eliminada.
De todomodo,onovoSimples trazavanços,oque representauma
vitória da Secretaria daMicro e da Pequena Empresa e das enti-
dades representativas dos empreendedores, aoabrirmais espaço
para os menores no cenário da economia nacional. Afinal, essas
empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasi-
leiro, são responsáveis por 60% dos 94milhões de empregos no
país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos for-
mais existentes no país, segundo dados recentes do IBGE.
Mas apenas a Secretaria daMicro e da Pequena Empresa parece
ter consciência dessa importância na Esplanada dos Ministérios,
pois a equipe econômica do governo impediu que a revisão do
Simples tivesse amplitudemaior ao impor ali uma nova tabela (a
sexta), que varia de 16,93% a 22,45%.
Note-se: com a universalização e as novas atividades, quase 500
mil empresas com faturamentoanual deatéR$3,6milhõespode-
riamsebeneficiar doSimples. Entreessasatividadesenquadram-
-se profissionais liberais, como advogados,médicos, publicitários
e jornalistas.
Mas agora, diante da inflexibilidade do governo, a conversa é ou-
tra. É preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode
virar ummaunegóciocoma imposiçãodanova tabela. Emalguns
casos, é preferível pagar oito tributos a um só, se essa guia única
de recolhimento aumenta o valor total. Não tem a menor lógica.
Para a Receita Federal, vale outra lógica: quantomaior a arreca-
dação,melhor.
Enfim, simplificar o Simples com essas imposições não significa
que o Brasil de repente ficou assimmais rico, mais feliz emuito
mais justo pela bondade governamental. Pelo contrário: algum
tempo depois de desonerar a folha de pagamentos de diversos
setores, o governo acaba por restringir os benefícios do Simples
paramicro e pequenas empresas, as quemenos têmmeios de se
proteger das oscilações da economia ou de se manter atuantes
nomercado. Como se sabe, o índice demortalidade dasmenores
empresas émuito alto noBrasil.
Épor issoque abondadegovernamental não é tãobondosa como
querem fazer crer. Há outras curvas nesse caminho: a tabela seis
toma por base a lógica de lucro presumido. Então o governo pre-
sume que indústria e comércio lucram 4% e o setor de serviços
32%. Que estranha presunção é essa?
Os profissionais contábeis sabem bem como são complexos os
cálculos dos vários segmentos de serviços levando-se em conta
a substituição tributária, que não serão extintos, mas um pouco
mais civilizados numa listamenor de produtos, segundo promes-
sas dos secretários de Fazenda estaduais reunidos noConfaz.
Aindanocampodaspromessas,ogovernoficoudeenviar aoCon-
gresso,em90dias,propostasde revisãodas tabelasde tributação
e a regulamentação da transição para fora doSimples.
O Palácio do Planalto já informou o que não muda: o limite para
enquadramento no Simples continuará em R$ 360 mil para mi-
croempresas e R$ 3,6 milhões para pequenas. Mas pergunta-se
se a ampliação desse limite não aumentaria a base e, portanto, a
arrecadação do governo, ao tirar milhares de empresas menores
da informalidade desde que lhes fosse dado um tratamento tribu-
tário justo.
Sabemos que o caminho é longo e árduo para atender ao cla-
mor demicro e pequenos empresários. Embora a nova tabela não
seja favorável, não vamos esmorecer em nossa luta. Uma vitória
a ressaltar é a iniciativa para criarmecanismos facilitadores para
abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. Menos
burocracia é sempre bem-vindo.
Mas é pouco, repetimos: o que importa é criar um ambiente de
negócios em quemicro e pequenas empresas possam sobreviver
sem sobressaltos, crescer, produzir e criarmais empregos. Afinal,
quem gera receita e emprego é o empreendedor; o governo de-
veria ser seuparceiro,mas tem andado na contramão da lógica.
É uma pena: em véspera de eleição o governo entrega um pacote
muito bonito aosmicro e pequenos empresários. Ao abrir, desco-
bre-se a pobreza do conteúdo.Mais oumenos como dizer ao país
queum reajustedeapenas4,5%na tabelado ImpostodeRendaé
umbomnegócio para o contribuinte.
E, assim, continuamos a andar de lado.
As curvas donovo simples
PorSérgioApprobatoMachadoJúnior*
*PresidentedoSindicatodasEmpresasdeServiçosContábeisedas
EmpresasdeAssessoramento,Perícias, InformaçõesePesquisasno
EstadodeSãoPaulo (Sescon–SP)
1...,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49 51,52
Powered by FlippingBook