Basic HTML Version
GRAPHPRINT ABR 13
Legislação
17
de papel cuchê, por exemplo, brasileira, só tendo como opção o in-
sumo importado”, disse Fonseca ao abrir sua apresentação.
O diretor de relações internacionais da Fiesp explica que como
a fraude é difícil ser controlada, a ideia é reduzir a incidência
de impostos ao longo da cadeia produtiva - talvez a zero -, dei-
xando os impostos de valor agregado tributáveis somente no final
da cadeia, ou seja, na venda ao consumidor. “Na importação e
na produção nacional de papel cuchê, que é praticamente o alvo
principal da ação, na venda da indústria ou na nacionalização do
produto não incidiria mais PIS/Cofins e ICMS. Logo, imune ou não,
fica igual. A indústria gráfica compra e na saída do produto a des-
tinação do papel imune é zero. Agora, se for sair para promocional,
é tributado e, como não houve crédito na entrada, na saída a tribu-
tação é cheia”, sugere.
Fonseca ressuscita o Frankenstein para definir o PIS/Cofins e o
complicado imposto conhecido como ICMS. “É por isso que muitos
setores procuram a Fiesp para pensar na reestruturação tributá-
ria. Nos setores de carne e laranja adotamos soluções simples
sem afetar o lado fiscal, que é a arrecadação onde o Governo não
abre mão, e sem afetar custos também. Nestes setores, a questão
da carga tributária é encarada como neutra”, fala.
Fonseca disse que ele próprio chegou a duvidar da solução por
ser, teoricamente, simples. “Como vocês, cheguei a questionar a
mim mesmo. Por isso, fui à Secretaria da Fazenda e lá concluíram
que a ideia pode ser aplicada. Testei também com alguns advoga-
dos, que a consideraram possível. É até fácil montar uma medida
provisória. Caso a ideia seja aceita a levaremos ao Ministério da
Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional São Paulo (Abigraf-SP); Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG);
Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS); Associação Brasileira de Celulose
e Papel (Bracelpa); Associação Brasileira de Embalagem (Abre), Associação Brasileira das Empresas de Rotativas Offset (Abro);
Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Papel e Papelão (Artefatos); Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras
de Papel (Abirp); Associação Brasileira da Indústria de Tintas para Impressão (Abitim); Associação Brasileira de Papelão Ondulado
(ABPO); Associação Nacional de Editores de Publicações (Anatec); Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo
(Sinapro); Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP); Câmara Brasileira do Livro (CBL); Sindicato Nacional do Comércio
Atacadista do Papel e Papelão (Sinapel); Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros); Associação Brasileira de
Marketing Direto (Abemd); Associação Brasileira da Indústria de Material Fotográfico e de Imagem (Abimfi); Associação Brasileira de
Papelão Ondulado (ABPO); Associação dos Agentes de Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica (Afeigraf);
Associação Nacional dos Distribuidores de Papéis (Andipa); Associação Brasileira da Indústria de Artefatos Papel, Papelão, Cortiça e
Embalagens Especiais ou Personalizadas (Siapapeco); Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo (Sitivesp);
e Associação Brasileira das Indústrias de Etiquetas Adesivas (Abiea).
Fazenda, ao Governo Federal, para que se torne uma Medida Pro-
visória. Garanto que reduzirá, em grande parte, o problema do pa-
pel imune, pois não há incentivos ao contraventor. O crime, defini-
tivamente, não compensa. Essa é a minha singela proposta como
forma de reestruturação tributária do setor”, conclui o diretor de
relações internacionais da Fiesp.
Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação Brasileira de
Celulose e Papel (Bracelpa), disse que em 2012 aproximadamente
700 mil toneladas de papel entraram no mercado brasileiro, de-
claradas como imune, mas foram desviadas. “Para as empresas
nacionais já há uma perda de 57% do mercado nacional para a
importação ilegal”, apontou.
Fabio Arruda
Mortara, empresário
do setor gráfico e
atual presidente
da Abigraf - além
de coordenador do
Copagrem -, e Paulo
Skaf, presidente da
Fiesp
Associações presentes