*Por Antônio Leopoldo Curi
O sistema tributário brasileiro, este burocrático e oneroso emaranhado de mais de 60 impostos, taxas e contribuições, é tão absurdo que consegue subverter até mesmo o folclore, as crendices e as superstições. Seu novo prodígio, para o espanto de todos os cidadãos, foi mudar o Dia do Azar em 2008, transferindo-o para o segundo sábado de dezembro, dia 13. Sabem por que a data foi mais azarada do que qualquer sexta-feira que coincida com o fatídico 13? Explica-se: nesse exato dia, os brasileiros completaram o pagamento do valor recorde de R$ 1 trilhão em tributos aos governos federal, estaduais e municipais. Era o que previa estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
O vultoso valor jamais fora alcançado no País no curso de um mesmo ano. Em 2007, a receita tributária foi de R$ 921 bilhões e, em 2006, de R$ 812,7 bilhões. Como se observa, o fisco continua com apetite insaciável e crescente, transferindo cada vez mais dinheiro da sociedade e dos setores produtivos para os cofres públicos. E nem há contrapartida à altura, considerando a persistente precariedade dos sistemas estatais de saúde, educação e segurança e o déficit de investimentos governamentais para reduzir o gargalo da infra-estrutura.
O Brasil é um país onde União, estados e municípios legislam livremente na área tributária, criando e aumentando tributos. O mais grave é constatar, conforme já apontaram vários estudos, que o crescimento da arrecadação, ao invés de pelo menos atenuar o déficit público, acaba se constituindo em estímulo para o aumento das despesas dos governos, com raras e honrosas exceções.
Ante os assustadores números relativos ao azarado “sábado 13” de dezembro, torna-se ainda mais imprescindível a realização de uma reforma tributária capaz de reduzir os custos da produção e desburocratizar o recolhimento dos tributos. O pior é que o projeto de reforma em curso no Congresso Nacional caminha a passos letárgicos e não atende plenamente às necessidades.
Num momento de crise mundial, em que todas as nações buscam alternativas para restabelecer a normalidade da economia, seria muito bem-vinda no Brasil uma redução efetiva da carga tributária, que já vai chegando a quase 39% do PIB (a nova tabela do Imposto de Renda e a redução do IPI para automóveis adotadas pelo governo para atenuar os efeitos da crise são positivas, mas estão longe de significar a desoneração tributária de que a Nação precisa).
É preciso que parte do gigantesco volume de dinheiro hoje transferido da sociedade ao governo seja convertido de imposto em investimento produtivo. Não há dúvida de uma sinalização nesse sentido, além de atender antigo anseio nacional, representaria grande carga de estímulo e confiança para os setores produtivos enfrentarem de modo mais eficaz as adversidades conjunturais.
Entretanto, enquanto se continua empurrando com a barriga a necessária reforma, a sociedade vai sofrendo para arcar com imenso ônus, recebendo quase nada em serviços de qualidade do Estado. Segundo demonstra o IBPT, a carga de tributos sobre renda, consumo e patrimônio já consome 148 dias de trabalho dos brasileiros. Em 2008, cada cidadão trabalhou até 27 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições.
O Instituto também apresenta uma estatística inquietante: em 2008, a expectativa de vida no País chega à média de 72,3 anos. Agora, pasmem: só para pagar impostos, cada brasileiro vive 29,29 anos. Estas estatísticas são de tal modo absurdas e descabidas que, como se observa, estão até mesmo mudando o Dia do Azar...
*Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações (Abraform).
