Revista Graphprint - Edição 194

Publicidade GRAPHPRINT Nov/Dez 2019 46 Investimentos geram créditos de PIS e Cofins POR DENISE MACHADO DA ROSA* Em recente decisão do Conselho Administrati- vo de Recursos Fiscais o órgão reconheceu que os gastos realizados com publicidade e marke- ting geram créditos de PIS e Cofins. Com isso, derrubou expressiva cobrança da Receita Federal contra a empresa Visa, reco- nhecendo o caráter de insumo para a publi- cidade destinada à projeção e divulgação da empresa. A decisão é de fundamental relevância, pois re- conhece o direito para empresa prestadora de serviços, confirmando a necessidade da propa- ganda para fortalecer a marca da bandeira, e assim alcançar os clientes que fomentam sua operação, ou seja, bancos e máquinas de cartão de crédito. O posicionamento não é isolado e não vincula apenas a indústria. Em maio de 2019 a empresa de varejo Ricardo Eletro obteve uma economia de 133 milhões de reais ao ter reconhecido o direito de se cre- ditar de PIS e Cofins decorrentes de gastos re- alizados com publicidade. Nos dois casos os órgãos julgadores aplicaram o posicionamento pacificado pelo STJ no REsp 1.221.170/PR, definiu que o conceito de in- sumo deve ser analisado à luz dos critérios da essencialidade e relevância, considerando a im- prescindibilidade ou a importância de determi- nado item – bem ou serviço – para o desenvolvi- mento da atividade econômica desempenhada. Ou seja, a qualificação do insumo para fins de geração destes créditos não se limita à ativida- de de produção, e as vantagens de buscar esses benefícios não param por aí. O conceito de insumo foi ampliado pelo STJ e cabe a cada empresário buscar a assessoria de gestão tributária competente para identificar, dentro do seu ramo de atividades, os elementos que lhes são fundamentais e capazes de gerar esse resultado econômico positivo de forma rá- pida, segura e efetiva, não só com a vantagem de usar o benefício para o futuro, mas com a viabilidade de recuperar essas diferenças nos últimos cinco anos. *Advogada contratada do Grupo Marpa